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Questão 662791 · 43ª da prova

ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Lajedinho - BA
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa · Medidas Específicas de Proteção
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece mecanismos de proteção diante de situações de violência e violação de direitos. Considerando as disposições legais aplicáveis aos atendimentos realizados pela rede de proteção, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A comunicação de violência contra a pessoa idosa somente é exigida quando houver confirmação da agressão e identificação do responsável.
  2. B
    A notificação de situações de violência contra a pessoa idosa é facultativa aos serviços de saúde privados, sendo obrigatória apenas na rede pública.
  3. C
    A comunicação às autoridades competentes depende de autorização da pessoa idosa, ainda que haja suspeita de violência identificada durante o atendimento.
  4. D
    A notificação compulsória restringe-se aos episódios de violência física, não abrangendo outras formas de violência ou maus-tratos.
  5. E
    Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados e comunicados aos órgãos previstos em lei.

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