Questão 662789 · 41ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Políticas Sociais
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 · Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício
de Prestação Continuada como uma das garantias da
proteção social não contributiva. Considerando sua
natureza no âmbito da política de assistência social,
assinale a alternativa correta.
- AO BPC corresponde a benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado ao idoso e à pessoa com deficiência que tenham cumprido período mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
- BO BPC constitui benefício assistencial de natureza não contributiva, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que atendam aos requisitos legais, independentemente de contribuição prévia à seguridade social.
- CO BPC integra a proteção social básica apenas quando concedido à pessoa idosa, sendo classificado como benefício da proteção social especial quando destinado à pessoa com deficiência.
- DO BPC é benefício eventual concedido pelos Municípios em situações de vulnerabilidade temporária, podendo seu valor variar de acordo com regulamentação local.
- EO BPC é benefício de transferência de renda condicionado à participação do beneficiário em serviços socioassistenciais e ao cumprimento de contrapartidas periódicas definidas pelo órgão gestor municipal.