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Questão 662789 · 41ª da prova

ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Políticas Sociais

Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Lajedinho - BA
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Políticas Sociais · Assistência Social no Serviço Social · Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 · Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada como uma das garantias da proteção social não contributiva. Considerando sua natureza no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O BPC corresponde a benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado ao idoso e à pessoa com deficiência que tenham cumprido período mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.
  2. B
    O BPC constitui benefício assistencial de natureza não contributiva, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que atendam aos requisitos legais, independentemente de contribuição prévia à seguridade social.
  3. C
    O BPC integra a proteção social básica apenas quando concedido à pessoa idosa, sendo classificado como benefício da proteção social especial quando destinado à pessoa com deficiência.
  4. D
    O BPC é benefício eventual concedido pelos Municípios em situações de vulnerabilidade temporária, podendo seu valor variar de acordo com regulamentação local.
  5. E
    O BPC é benefício de transferência de renda condicionado à participação do beneficiário em serviços socioassistenciais e ao cumprimento de contrapartidas periódicas definidas pelo órgão gestor municipal.

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