Questão 662062 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-MG – Oficial Bombeiro Militar: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Bombeiro Militar
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro
de 1948, constitui marco fundamental na consolidação da
proteção internacional da dignidade da pessoa humana. À luz
de suas disposições e de sua função no sistema internacional,
assinale a alternativa que apresenta corretamente sua natureza
e relevância.
- ATratado internacional com força vinculante obrigatória aos Estados que participaram de sua aprovação.
- BInstrumento jurídico de aplicação facultativa, sem qualquer impacto na formação de normas internas dos Estados.
- CNorma regional aplicável exclusivamente aos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
- DDocumento internacional que, embora não possua natureza de tratado, orienta a interpretação e a formulação de normas de direitos humanos.