Questão 660022 · 16ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Médico: Direitos Sociais
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Ordem Social
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais,
assinale a afirmativa CORRETA:
- AA educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.
- BA previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.
- CA moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.
- DO transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.
- EA assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.