Questão 658983 · 23ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Legislação do Município de Ji-Paraná
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
- Assunto
- Legislação do Município de Ji-Paraná · Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005, estabelece o conjunto de normas que disciplinam o regime jurídico aplicável aos servidores públicos municipais, dispondo sobre direitos,
deveres, exercício funcional, estabilidade e organização administrativa. Considerando as disposições da legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após trinta e seis meses de efetivo exercício, quando aprovado em estágio probatório.
- BO servidor empossado deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse, admitida uma única prorrogação por igual período, a critério da Administração.
- COs servidores investidos em cargo de chefia e assessoramento terão substitutos previamente indicados pela autoridade competente, quando de seus afastamentos, por período igual ou superior a cinco dias.
- DÉ vedado atribuir ao servidor público outras atribuições além daquelas inerentes ao cargo do qual seja titular, salvo quando designado para o exercício de cargo ou função de confiança ou para integrar Comissão ou grupo de trabalho.