Questão 658990 · 30ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Legislação do Município de Ji-Paraná
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
- Assunto
- Legislação do Município de Ji-Paraná · Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Os institutos da readaptação, da reversão e da reintegração constituem o regime jurídico dos servidores públicos e são
disciplinados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005. Considerando as
disposições desse diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AJ., servidor público readaptado, foi julgado incapaz para o serviço público. Nessa situação, o servidor será aposentado por invalidez.
- BP., servidor público aposentado por invalidez e com mais de 70 anos de idade, teve reconhecida a insubsistência dos motivos que ensejaram sua aposentadoria, cenário em que será cabível o instituto da reversão.
- CA servidora pública M. sofreu limitação em sua capacidade física, constatada em inspeção médica, e foi submetida à readaptação funcional. Nessa hipótese, a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos.
- DO servidor público estável C. foi reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, o qual se encontrava provido por outro servidor. Nessa hipótese, o eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade remunerada.