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Questão 658990 · 30ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Legislação do Município de Ji-Paraná

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Assunto
Legislação do Município de Ji-Paraná · Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
Os institutos da readaptação, da reversão e da reintegração constituem o regime jurídico dos servidores públicos e são disciplinados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005. Considerando as disposições desse diploma legal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    J., servidor público readaptado, foi julgado incapaz para o serviço público. Nessa situação, o servidor será aposentado por invalidez.
  2. B
    P., servidor público aposentado por invalidez e com mais de 70 anos de idade, teve reconhecida a insubsistência dos motivos que ensejaram sua aposentadoria, cenário em que será cabível o instituto da reversão.
  3. C
    A servidora pública M. sofreu limitação em sua capacidade física, constatada em inspeção médica, e foi submetida à readaptação funcional. Nessa hipótese, a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos.
  4. D
    O servidor público estável C. foi reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, o qual se encontrava provido por outro servidor. Nessa hipótese, o eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade remunerada.

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