Questão 657694 · 37ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Assistente social: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa
CORRETA:
- AO atendimento aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende da existência de programas governamentais locais.
- BA proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade na formulação e execução de políticas públicas.
- CA doutrina da situação irregular permanece como fundamento para definir medidas de proteção aplicáveis aos adolescentes.
- DA responsabilidade pela garantia dos direitos infantojuvenis concentra-se na atuação dos órgãos públicos especializados.
- EA participação comunitária nas políticas destinadas à infância possui caráter complementar sem previsão normativa específica.