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Questão 657537 · 14ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ – Professor: Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, professores e equipe pedagógica passaram a observar que um estudante do ensino fundamental vem sendo alvo, ao longo de várias semanas, de comentários depreciativos e apelidos pejorativos divulgados reiteradamente em um grupo de mensagens criado por colegas da mesma turma. As postagens têm como objetivo ridicularizar o aluno, expondo sua imagem e causando constrangimento psicológico evidente. A equipe gestora discute se a situação se enquadra juridicamente como intimidação sistemática e quais fundamentos normativos devem orientar a atuação pedagógica e institucional da escola. À luz do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), é correto afirmar que:
  1. A
    Não se caracteriza bullying, pois, para isso, a lei exige exclusivamente violência física direta entre os envolvidos
  2. B
    Trata-se de conflito interpessoal pontual, sem relevância jurídica, pois ocorre em ambiente virtual e fora do espaço físico da escola.
  3. C
    A situação somente poderia ser enquadrada como intimidação sistemática se houvesse motivação explícita de discriminação racial, religiosa ou de gênero.
  4. D
    Configura-se intimidação sistemática, inclusive na modalidade de cyberbullying, em razão da repetição dos atos, do constrangimento psicológico causado e do uso de instrumentos próprios da rede mundial de computadores.

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