Questão 657537 · 14ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ – Professor: Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, professores e equipe pedagógica passaram a observar que um
estudante do ensino fundamental vem sendo alvo, ao longo de várias semanas, de comentários depreciativos e apelidos
pejorativos divulgados reiteradamente em um grupo de mensagens criado por colegas da mesma turma. As postagens têm
como objetivo ridicularizar o aluno, expondo sua imagem e causando constrangimento psicológico evidente. A equipe
gestora discute se a situação se enquadra juridicamente como intimidação sistemática e quais fundamentos normativos
devem orientar a atuação pedagógica e institucional da escola. À luz do Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(Bullying), é correto afirmar que:
- ANão se caracteriza bullying, pois, para isso, a lei exige exclusivamente violência física direta entre os envolvidos
- BTrata-se de conflito interpessoal pontual, sem relevância jurídica, pois ocorre em ambiente virtual e fora do espaço físico da escola.
- CA situação somente poderia ser enquadrada como intimidação sistemática se houvesse motivação explícita de discriminação racial, religiosa ou de gênero.
- DConfigura-se intimidação sistemática, inclusive na modalidade de cyberbullying, em razão da repetição dos atos, do constrangimento psicológico causado e do uso de instrumentos próprios da rede mundial de computadores.