Questão 656925 · 58ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Princípios do direito ambiental
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Princípios do direito ambiental · Princípio da prevenção/precaução
Acerca dos princípios que orientam o Direito Ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da precaução exige demonstração científica conclusiva de que o dano ambiental certamente ocorrerá antes da adoção de medidas protetivas.
- BO princípio do poluidor-pagador possui finalidade estritamente indenizatória e incide depois da efetiva ocorrência do dano ambiental coletivo.
- CO princípio do desenvolvimento sustentável estabelece a prevalência da atividade econômica sempre que houver conflito com a proteção do meio ambiente.
- DO princípio da vedação ao retrocesso ambiental está expressamente previsto na Constituição Federal como direito fundamental autônomo e absoluto.
- EO princípio da prevenção aplica-se quando os riscos ambientais são conhecidos ou cientificamente identificáveis, impondo a adoção antecipada de medidas destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência do dano.