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Questão 656925 · 58ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Princípios do direito ambiental

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Princípios do direito ambiental · Princípio da prevenção/precaução
Acerca dos princípios que orientam o Direito Ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O princípio da precaução exige demonstração científica conclusiva de que o dano ambiental certamente ocorrerá antes da adoção de medidas protetivas.
  2. B
    O princípio do poluidor-pagador possui finalidade estritamente indenizatória e incide depois da efetiva ocorrência do dano ambiental coletivo.
  3. C
    O princípio do desenvolvimento sustentável estabelece a prevalência da atividade econômica sempre que houver conflito com a proteção do meio ambiente.
  4. D
    O princípio da vedação ao retrocesso ambiental está expressamente previsto na Constituição Federal como direito fundamental autônomo e absoluto.
  5. E
    O princípio da prevenção aplica-se quando os riscos ambientais são conhecidos ou cientificamente identificáveis, impondo a adoção antecipada de medidas destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência do dano.

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