Questão 65497 · 35ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Médico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.
- Certo
- Errado