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Questão 65497 · 35ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Médico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Médico, Enfermeiro, Psicólogo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 


A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários. 

  1. Certo
  2. Errado

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