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Questão 65395 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente Administrativo: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional. 


Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. 

  1. Certo
  2. Errado

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