Questão 65395 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente Administrativo: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
- Certo
- Errado