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Questão 49704 · 52ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
  1. A
    iniciar o processo legislativo em qualquer caso.
  2. B
    extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.
  3. C
    fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.
  4. D
    conceder indultos e comutar penas.
  5. E
    criar órgãos públicos mediante decreto.

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