Questão 49704 · 52ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. · Poder Executivo
Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o
cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as
atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
- Ainiciar o processo legislativo em qualquer caso.
- Bextinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.
- Cfiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.
- Dconceder indultos e comutar penas.
- Ecriar órgãos públicos mediante decreto.