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Questão 39688 · 56ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados: 

I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:
  1. A
    Thiago.
  2. B
    Thiago e Maurício.
  3. C
    Vinícius.
  4. D
    Murilo, Thiago e Vinícius.
  5. E
    Vinícius e Murilo.

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