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Questão 65244 · 2ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade, desejam se casar, mas querem deixar as questões patrimoniais bem decididas por meio de pacto antenupcial. Para isso, consultam uma advogada e informam a ela que desejam que o regime escolhido permita (i) que a alienação de bens imóveis particulares seja convencionada sem a vênia conjugal e (ii) que integrem o patrimônio próprio de cada cônjuge os bens que ele possua ao casar e os que por ele forem adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. 
De acordo com a situação hipotética narrada, para adequar-se ao pedido de Sara e Jorge, somente cabe adotar o(s) regime(s) de:
  1. A
    separação convencional de bens;
  2. B
    participação final nos aquestos;
  3. C
    separação obrigatória de bens e separação convencional de bens;
  4. D
    separação obrigatória de bens e participação final nos aquestos;
  5. E
    separação convencional de bens e participação final nos aquestos.

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