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Questão 650816 · 21ª da prova

Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Organização da Administração Pública

Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Balneário Rincão - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Autarquias · Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Na preparação de proposta de reorganização administrativa, o Poder Executivo municipal avaliou três providências distintas. A primeira consistia na criação de uma autarquia para executar atividade administrativa especializada. A segunda envolvia a instituição de empresa pública para desenvolver soluções tecnológicas destinadas aos órgãos municipais. A terceira cogitava, em momento posterior, a criação de subsidiária vinculada a uma das entidades integrantes da Administração indireta. A equipe técnica discutiu se todas essas providências poderiam ser realizadas pelo mesmo instrumento jurídico ou se a Constituição Federal estabeleceria requisitos diferentes para cada situação. O Agente de Contratação acompanhou a reunião porque a nova estrutura alteraria a distribuição de procedimentos de contratação entre os órgãos e entidades municipais.



A Procuradoria solicitou que as espécies administrativas fossem relacionadas aos respectivos requisitos constitucionais, evitando confusão entre criação direta por lei e autorização legislativa para instituição ou criação.



Associe as colunas abaixo, relacionando cada estrutura administrativa ao respectivo requisito constitucional.



Coluna 1:


1.Autarquia.


2.Empresa pública.


3.Subsidiária de entidade mencionada no art. 37, XIX, da Constituição Federal.



Coluna 2:


(__)Criação diretamente por lei específica.


(__)Instituição autorizada por lei específica.


(__)Criação dependente de autorização legislativa, em cada caso.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

  1. A
    2, 1, 3.
  2. B
    1, 2, 3.
  3. C
    3, 2, 1.
  4. D
    1, 3, 2.
  5. E
    2, 3, 1

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