Questão 650816 · 21ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Organização da Administração Pública
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Autarquias · Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Na preparação de proposta de reorganização administrativa, o Poder Executivo municipal avaliou três providências distintas. A primeira consistia na criação de uma autarquia para executar atividade administrativa especializada. A segunda envolvia a instituição de empresa pública para desenvolver soluções tecnológicas destinadas aos órgãos municipais. A terceira cogitava, em momento posterior, a criação de subsidiária vinculada a uma das entidades integrantes da Administração indireta. A equipe técnica discutiu se todas essas providências poderiam ser realizadas pelo mesmo instrumento jurídico ou se a Constituição Federal estabeleceria requisitos diferentes para cada situação. O Agente de Contratação acompanhou a reunião porque a nova estrutura alteraria a distribuição de procedimentos de contratação entre os órgãos e entidades municipais.
A Procuradoria solicitou que as espécies administrativas fossem relacionadas aos respectivos requisitos constitucionais, evitando confusão entre criação direta por lei e autorização legislativa para instituição ou criação.
Associe as colunas abaixo, relacionando cada estrutura administrativa ao respectivo requisito constitucional.
Coluna 1:
1.Autarquia.
2.Empresa pública.
3.Subsidiária de entidade mencionada no art. 37, XIX, da Constituição Federal.
Coluna 2:
(__)Criação diretamente por lei específica.
(__)Instituição autorizada por lei específica.
(__)Criação dependente de autorização legislativa, em cada caso.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- A2, 1, 3.
- B1, 2, 3.
- C3, 2, 1.
- D1, 3, 2.
- E2, 3, 1