Questão 47798 · 26ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito Penal Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Direito Penal Internacional
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções
Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste
(Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o
Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº
5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção –
Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito
de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº
154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal
da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
- ABudapeste, Palermo, Mérida e Viena.
- BApenas Palermo, Mérida e Viena.
- CApenas Budapeste, Palermo e Mérida.
- DApenas Budapeste Mérida e Viena.
- EApenas Palermo e Mérida.