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Questão 63897 · 30ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021. 


A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.  

  1. Certo
  2. Errado

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