Questão 63792 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Processo Penal Militar e sua Aplicação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Processo Penal Militar e sua Aplicação
Acerca da aplicação da lei processual penal militar brasileira, prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.
Serão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de onde se encontrem, desde que estejam sob o comando militar ou militarmente ocupados por ordem de autoridade militar competente.
- Certo
- Errado