Questão 63791 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Crime Militar
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Crime Militar · Critérios Legais do Crime Militar
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte.
A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
- Certo
- Errado