Questão 63451 · 64ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Processo Penal Militar e sua Aplicação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Processo Penal Militar e sua Aplicação
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.
- Certo
- Errado