Questão 63450 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Ação Penal Militar
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Ação Penal Militar · Processo Penal Militar e sua Aplicação
Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
- Certo
- Errado