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Questão 63450 · 63ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Ação Penal Militar

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Ação Penal Militar · Processo Penal Militar e sua Aplicação

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

  1. Certo
  2. Errado

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