Questão 63797 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Ação Penal Militar
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Ação Penal Militar
Julgue o item seguinte, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.
A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.
- Certo
- Errado