Questão 63358 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Tributos Federais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Federais · IRPF e IRPJ
Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.
- Certo
- Errado