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Questão 63358 · 91ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Tributos Federais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais · IRPF e IRPJ

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

  1. Certo
  2. Errado

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