Questão 620588 · 18ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Durante a atualização de seus registros funcionais, determinado órgão público
verificou a necessidade de observar as regras estaduais relativas ao quesito raça. Considerando o
disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa
correta.
- AA inclusão do quesito raça é facultativa, cabendo ao órgão decidir se a informação é pertinente às suas atividades.
- BO quesito raça deve constar dos registros administrativos, cabendo ao órgão responsável pelo cadastro definir a identificação racial do trabalhador.
- CA inclusão do quesito raça é obrigatória nos registros administrativos, devendo seu registro ser realizado segundo a autoclassificação do trabalhador.
- DA inclusão do quesito raça é obrigatória apenas quando o registro for utilizado para fins de políticas públicas de promoção da igualdade racial.