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Questão 620588 · 18ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Durante a atualização de seus registros funcionais, determinado órgão público verificou a necessidade de observar as regras estaduais relativas ao quesito raça. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.
  1. A
    A inclusão do quesito raça é facultativa, cabendo ao órgão decidir se a informação é pertinente às suas atividades.
  2. B
    O quesito raça deve constar dos registros administrativos, cabendo ao órgão responsável pelo cadastro definir a identificação racial do trabalhador.
  3. C
    A inclusão do quesito raça é obrigatória nos registros administrativos, devendo seu registro ser realizado segundo a autoclassificação do trabalhador.
  4. D
    A inclusão do quesito raça é obrigatória apenas quando o registro for utilizado para fins de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

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