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Questão 620585 · 15ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Uma servidora procura atendimento em um órgão público e relata ameaça grave de ex-companheiro, com histórico de violência doméstica. Considerando o dever de proteção previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforçado pelas Leis nº s 14.899/2024 e 14.994/2024, na perspectiva da boa administração e da proteção de direitos, a conduta institucional mais adequada é:
  1. A
    Informar que a servidora resolva primeiro o conflito no âmbito privado antes de qualquer registro formal.
  2. B
    Tomar medidas apenas após haver a confirmação de lesão física.
  3. C
    Realizar acolhimento qualificado, registro adequado, orientação sobre a rede de proteção e encaminhamento célere aos mecanismos competentes.
  4. D
    Restringir o atendimento à entrega de informação genérica, sem protocolo ou fluxo institucional.

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