Questão 620585 · 15ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Uma servidora procura atendimento em um órgão público e relata ameaça grave de
ex-companheiro, com histórico de violência doméstica. Considerando o dever de proteção previsto na
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforçado pelas Leis nº
s 14.899/2024 e 14.994/2024, na
perspectiva da boa administração e da proteção de direitos, a conduta institucional mais adequada é:
- AInformar que a servidora resolva primeiro o conflito no âmbito privado antes de qualquer registro formal.
- BTomar medidas apenas após haver a confirmação de lesão física.
- CRealizar acolhimento qualificado, registro adequado, orientação sobre a rede de proteção e encaminhamento célere aos mecanismos competentes.
- DRestringir o atendimento à entrega de informação genérica, sem protocolo ou fluxo institucional.