Questão 619701 · 20ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Organização da Administração Pública
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Regime jurídico administrativo
No início de uma nova etapa de funcionamento do
Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os
integrantes promoveram reunião destinada a revisar a
organização dos órgãos responsáveis pela direção e
pelo assessoramento do colegiado. Durante os
trabalhos, surgiram dúvidas quanto à composição desses
órgãos, à existência de remuneração pelo exercício das
respectivas funções e à forma de definição das
competências atribuídas aos seus titulares. Também se
discutiu a natureza da função exercida pelos
conselheiros quando precisam conciliar a participação
nas atividades do Conselho com outras atribuições
funcionais. Para solucionar as dúvidas, os participantes
decidiram observar as disposições da Lei Municipal nº
171/1997 referentes à estrutura dos órgãos do Conselho
e ao exercício da função de conselheiro.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação descrita.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação descrita.
- AA direção e o assessoramento compreendem Presidência, Vice-Presidência e Secretaria-Geral, seus cargos são exercidos sem remuneração para os cofres públicos, e as funções de conselheiro são consideradas de relevante interesse público, com prioridade sobre quaisquer outras funções.
- BA direção e o assessoramento compreendem Presidência, Vice-Presidência e Secretaria-Geral, seus titulares exercem funções remuneradas pelo Conselho, e as competências de cada órgão são definidas diretamente pelos membros em cada reunião plenária.
- CA direção e o assessoramento compreendem Presidência, Vice-Presidência e Secretaria-Geral, seus cargos admitem remuneração quando houver previsão orçamentária, e as funções de conselheiro são consideradas administrativas, sem precedência em relação às demais funções.
- DA direção e o assessoramento compreendem Presidência e Secretaria-Geral, seus titulares podem receber remuneração específica do Município, e as funções de conselheiro possuem prioridade quando houver autorização expressa prevista no Regimento Interno.