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Questão 619511 · 28ª da prova

Avança SP 2026 – Prefeitura de Limeira - SP – Professor: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Limeira - SP
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas à garantia de prioridade à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.



I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


II. A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


III. A destinação de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude deve ocorrer de forma igualitária e sem qualquer tipo de privilégio orçamentário.

  1. A
    Apenas I e II estão corretas.
  2. B
    I, II e III estão corretas.
  3. C
    Apenas II e III estão corretas.
  4. D
    Apenas I e III estão corretas.
  5. E
    Apenas I está correta.

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