Questão 619511 · 28ª da prova
Avança SP 2026 – Prefeitura de Limeira - SP – Professor: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas à garantia de prioridade à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. A destinação de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude deve ocorrer de forma igualitária e sem qualquer tipo de privilégio orçamentário.
- AApenas I e II estão corretas.
- BI, II e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.
- EApenas I está correta.