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Questão 619341 · 28ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico Agrícola: Direito Agrário e Legislação

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Técnico Agrícola
Matéria
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto
Direito Agrário e Legislação
A fiscalização do trânsito de vegetais busca conter a disseminação de Pragas Quarentenárias Presentes no território nacional. Com base nas normas federais de defesa sanitária vegetal que regem a certificação fitossanitária de origem e a emissão de documentos oficiais de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A habilitação oficial do Engenheiro Agrônomo emitida pelo órgão estadual concede validade permanente ao credenciamento, dispensando a realização de reciclagens periódicas.
  2. B
    O Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado atesta a sanidade de lotes de vegetais colhidos e inspecionados diretamente na Unidade de Produção do imóvel.
  3. C
    O Certificado Fitossanitário de Origem é exigido na movimentação comercial de espécies agrícolas habituais, mesmo quando ausente a restrição fitossanitária regulamentada.
  4. D
    Permissão de Trânsito de Vegetais é emitida pelo Engenheiro Agrônomo responsável técnico da propriedade privada para autorizar o transporte do produto agrícola.
  5. E
    A Permissão de Trânsito de Vegetais é emitida por fiscal ou servidor autorizado do órgão estadual de defesa com base no certificado fitossanitário de origem prévio.

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