Questão 619341 · 28ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico Agrícola: Direito Agrário e Legislação
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Agrícola
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Direito Agrário e Legislação
A fiscalização do trânsito de vegetais busca conter a
disseminação de Pragas Quarentenárias Presentes no
território nacional. Com base nas normas federais de
defesa sanitária vegetal que regem a certificação
fitossanitária de origem e a emissão de documentos
oficiais de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
- AA habilitação oficial do Engenheiro Agrônomo emitida pelo órgão estadual concede validade permanente ao credenciamento, dispensando a realização de reciclagens periódicas.
- BO Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado atesta a sanidade de lotes de vegetais colhidos e inspecionados diretamente na Unidade de Produção do imóvel.
- CO Certificado Fitossanitário de Origem é exigido na movimentação comercial de espécies agrícolas habituais, mesmo quando ausente a restrição fitossanitária regulamentada.
- DPermissão de Trânsito de Vegetais é emitida pelo Engenheiro Agrônomo responsável técnico da propriedade privada para autorizar o transporte do produto agrícola.
- EA Permissão de Trânsito de Vegetais é emitida por fiscal ou servidor autorizado do órgão estadual de defesa com base no certificado fitossanitário de origem prévio.