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Questão 61758 · 61ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Competência Tributária

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Impostos Estaduais · IPVA
Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra, providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu domicílio, no Paraná.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
  2. B
    O ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
  3. C
    O IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
  4. D
    A Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
  5. E
    Por se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.

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