Questão 61758 · 61ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Competência Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais · IPVA
Carlos, residente em Curitiba/PR, adquiriu um automóvel novo em
uma concessionária localizada em São Paulo/SP. Após a compra,
providenciou o registro e o licenciamento do veículo em seu
domicílio, no Paraná.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras constitucionais sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AO IPVA é de competência do Estado de São Paulo, onde ocorreu a aquisição.
- BO ICMS da operação de venda do veículo deve ser recolhido exclusivamente ao Estado de destino, ou seja, no Paraná.
- CO IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Paraná.
- DA Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Paraná apenas arrecadar.
- EPor se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar ICMS ou IPVA, sob pena de bitributação.