Questão 616248 · 4ª da prova
Instituto Fênix 2026 – Prefeitura de Tangará - SC – Pedagogo: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Tangará - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pedagogo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal estabelece uma estrutura federativa na qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, observadas as competências definidas constitucionalmente. Nesse modelo, a descentralização não significa ausência de coordenação entre os diferentes entes federativos.
Considerando essa organização, assinale a alternativa correta.
- AOs Municípios são subordinados administrativamente aos Estados, que podem revogar livremente atos praticados pelos governos municipais.
- BOs Estados possuem soberania própria, enquanto os Municípios possuem apenas autonomia administrativa.
- CUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios integram a Federação brasileira como entes autônomos, cada qual exercendo competências constitucionalmente estabelecidas.
- DA autonomia municipal permite que o Município estabeleça normas incompatíveis com a Constituição Federal sempre que houver interesse local.