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Questão 616248 · 4ª da prova

Instituto Fênix 2026 – Prefeitura de Tangará - SC – Pedagogo: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2026
Cargo
Pedagogo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal estabelece uma estrutura federativa na qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, observadas as competências definidas constitucionalmente. Nesse modelo, a descentralização não significa ausência de coordenação entre os diferentes entes federativos.


Considerando essa organização, assinale a alternativa correta.

  1. A
    Os Municípios são subordinados administrativamente aos Estados, que podem revogar livremente atos praticados pelos governos municipais.
  2. B
    Os Estados possuem soberania própria, enquanto os Municípios possuem apenas autonomia administrativa.
  3. C
    União, Estados, Distrito Federal e Municípios integram a Federação brasileira como entes autônomos, cada qual exercendo competências constitucionalmente estabelecidas.
  4. D
    A autonomia municipal permite que o Município estabeleça normas incompatíveis com a Constituição Federal sempre que houver interesse local.

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