Questão 616173 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Sistema Único de Saúde - SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com instâncias de controle social: a Conferência e o Conselho de Saúde. Do ponto de vista da representação, participam da Conferência de Saúde delegados(as) dos vários segmentos sociais; já o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tratando-se da participação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, o art. 1º (§ 4º) da Lei nº 8.142/1990 determina que essa representação deve ser
- Ada metade dos delegados.
- Bequilibrada.
- Cproporcional aos programas/benefícios.
- Dparitária.
- Ede todos os interessados.