Questão 616167 · 43ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A Lei nº 13.146/2015 aborda o tema “discriminação”, assim determinando: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. No artigo 4º (§ 1º), considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo o fornecimento de tecnologias assistivas e a recusa de
- Aadaptações razoáveis.
- Bmedidas paliativas.
- Cencaminhamentos eventuais.
- Datenção imediata.
- Eacessos experimentais.