Questão 616166 · 42ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Política de Atendimento à Pessoa Idosa
A Lei nº 8.842/1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade. Um dos princípios que orientam a política nacional do idoso é assim definido no artigo 3º (inciso II) da referida lei:
- Aa viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso é de âmbito público estatal.
- Bo processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
- Ca promoção de articulações intraministeriais é medida prioritária à implementação da política nacional do idoso.
- Dos estudos, pesquisas e produção de resultados sobre as questões relativas ao envelhecimento devem ser de domínio público.
- Eo atendimento ao idoso por meio de suas próprias famílias é prioritário, em detrimento do atendimento asilar.