Questão 616010 · 11ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Médico proctologista: Aspectos Constitucionais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico proctologista
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os
serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Entre as diretrizes que organizam esse sistema, encontra-se a
Entre as diretrizes que organizam esse sistema, encontra-se a
- Acentralização administrativa na União, com execução das ações de saúde pelos Estados e municípios.
- Bconcentração dos serviços assistenciais nos níveis de maior complexidade, com prioridade para as ações de recuperação da saúde.
- Cparticipação complementar da iniciativa privada na direção do sistema público de saúde em cada esfera de governo.
- Dorganização do atendimento segundo a capacidade contributiva dos usuários, assegurada a gratuidade apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
- Edescentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.