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Questão 616010 · 11ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Médico proctologista: Aspectos Constitucionais

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Médico proctologista
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Entre as diretrizes que organizam esse sistema, encontra-se a
  1. A
    centralização administrativa na União, com execução das ações de saúde pelos Estados e municípios.
  2. B
    concentração dos serviços assistenciais nos níveis de maior complexidade, com prioridade para as ações de recuperação da saúde.
  3. C
    participação complementar da iniciativa privada na direção do sistema público de saúde em cada esfera de governo.
  4. D
    organização do atendimento segundo a capacidade contributiva dos usuários, assegurada a gratuidade apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
  5. E
    descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

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