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Questão 61575 · 68ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Analista Judiciário: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc. De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ nº 335/2020, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Como o sistema Y-Proc custará menos de um milhão de reais, não há qualquer ilegalidade na sua contratação.
  2. B
    É proibida a contratação do sistema Y-Proc e, caso a regra seja descumprida, Oswaldo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação ao Tribunal de Contas respectivo.
  3. C
    Se o sistema Y-Proc utilizar, preponderantemente, macrosserviços, autotenticação uniformizada e workflow, poderá ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
  4. D
    Se o sistema Y-Proc utilizar, obrigatoriamente, as tecnologias com código aberto (open source), ele pode ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
  5. E
    Se o contrato for celebrado, apenas Oswaldo poderá ser responsabilizado, já que é o ordenador de despesas. Otávio, por ser somente gestor de TIC, não tem responsabilidade disciplinar no caso.

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