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Questão 615466 · 32ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Assistente Administrativo: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa · Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Assinale a alternativa correta com base nos direitos previstos no art. 3º da  Lei nº 10.741/2003.
  1. A
    A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é atribuída à família e ao poder público, enquanto comunidade e sociedade não integram o rol de responsáveis por sua efetivação.
  2. B
    A proteção dos direitos da pessoa idosa constitui responsabilidade da família, com atuação do poder público nas situações em que houver necessidade de assistência.
  3. C
    Família, comunidade, sociedade e poder público compartilham a obrigação de garantir os direitos da pessoa idosa, cuja efetivação deve ocorrer com absoluta prioridade.
  4. D
    A garantia dos direitos da pessoa idosa pode variar entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme as prioridades estabelecidas por cada ente público

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