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Questão 61490 · 43ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Responsabilidade civil do estado

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o objetivo de ir ao Município de Bonito/MS.
Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    João, como servidor público federal, responderá, objetivamente, à luz da teoria do risco integral, pelos danos causados ao particular.
  2. B
    João, como servidor público federal, e a União responderão, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.
  3. C
    A União não responderá, civilmente, pela conduta praticada pelo servidor público federal João.
  4. D
    A União responderá, subjetiva e subsidiariamente, pelos danos causados ao particular.
  5. E
    A União responderá, objetivamente, pelos danos causados ao particular.

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