Questão 614604 · 34ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Agente de Defesa Civil: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da
Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser
impostas ao agressor:
I. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
II. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
II. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.