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Questão 614601 · 31ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Agente de Defesa Civil: Lei nº 13.425 de 2017 - Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Agente de Defesa Civil
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.425 de 2017 - Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público
Um estabelecimento se enquadra na licença de bar e restaurante com música, porém é acusado de operar na categoria de clubes noturnos. Diante disso e de acordo com a Lei nº 13.425/2017, cabe ao poder público municipal requerer as seguintes exigências, EXCETO:
  1. A
    Verificação da capacidade e estrutura física do local.
  2. B
    Vistoria de recursos próprios para o combate a incêndios.
  3. C
    Verificação dos riscos à incolumidade física das pessoas.
  4. D
    Conferência do tipo de atividade desenvolvida no local e em sua vizinhança.

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