Questão 614014 · 39ª da prova
JPAD 2026 – Prefeitura de Mambaí - GO – Agente comunitário de saúde: Aspectos Constitucionais
- Banca
- JPAD
- Órgão
- Prefeitura de Mambaí - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente comunitário de saúde
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e
regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº
8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e
diretrizes organizativas que orientam a formulação, a
execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo
o território nacional. Considerando as disposições
constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a
seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
- AI, II e III.
- BI, II, IV e V.
- CII, III, IV e V.
- DI, III e V.
- EI, II, III, IV e V.