Questão 60826 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Em relação à composição da dívida consolidada e da dívida
consolidada líquida para o exercício de 2025, bem como a outros
aspectos relacionados ao endividamento dos entes da Federação,
assinale a opção correta com base no Manual de Demonstrativos
Fiscais (14.ª edição).
- AA dívida consolidada líquida, embora represente o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, exclui as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, mesmo que suas receitas estejam previstas no orçamento, e desconsidera os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000.
- BA dívida consolidada líquida incluirá os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 que não tenham sido pagos durante a execução do orçamento no qual estavam previstos, sem considerar a dedução dos ativos financeiros.
- CA dívida consolidada líquida é o montante das obrigações financeiras do ente da Federação, incluídas operações de crédito com prazo superior a doze meses, operações de crédito com prazo inferior a doze meses cujas receitas constem no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000, não sendo deduzidos os ativos financeiros e disponibilidades de caixa.
- DAs operações de crédito com prazo inferior a doze meses não são consideradas no cálculo da dívida pública consolidada, exceto quando destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
- EA dívida consolidada líquida é apurada a partir da dívida pública consolidada, subtraindo-se o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, não abrangendo os valores da disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros do regime próprio de previdência social (RPPS) do ente.