Questões por Cursos Rateio

Questão 606796 · 97ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Maranhão
No que se refere aos procedimentos de regularização e fiscalização das edificações no estado do Maranhão, conforme a Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta.
  1. A
    Edificações localizadas em áreas rurais no estado do Maranhão estão dispensadas de regularização, desde que não exerçam atividades industriais.
  2. B
    Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) recebem tratamento simplificado para regularização das edificações, e sua fiscalização deve ser prioritariamente orientadora quando o risco for compatível.
  3. C
    Empresas e órgãos públicos recebem tratamento prioritário na análise de processos de regularização de edificações, com prazos reduzidos para emissão de certificações.
  4. D
    Todas as edificações, independentemente do porte, devem seguir exatamente os mesmos procedimentos de regularização, sem qualquer tipo de simplificação.
  5. E
    Edificações de uso misto estão isentas de regularização junto ao CBM/MA, devendo as demais seguir procedimentos-padrão.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado do Maranhão

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões