Questão 606796 · 97ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Maranhão
No que se refere aos procedimentos de regularização e
fiscalização das edificações no estado do Maranhão, conforme a
Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta.
- AEdificações localizadas em áreas rurais no estado do Maranhão estão dispensadas de regularização, desde que não exerçam atividades industriais.
- BMicroempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) recebem tratamento simplificado para regularização das edificações, e sua fiscalização deve ser prioritariamente orientadora quando o risco for compatível.
- CEmpresas e órgãos públicos recebem tratamento prioritário na análise de processos de regularização de edificações, com prazos reduzidos para emissão de certificações.
- DTodas as edificações, independentemente do porte, devem seguir exatamente os mesmos procedimentos de regularização, sem qualquer tipo de simplificação.
- EEdificações de uso misto estão isentas de regularização junto ao CBM/MA, devendo as demais seguir procedimentos-padrão.