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Questão 606798 · 99ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Maranhão
Durante vistoria técnica de regularização, um militar do CBM/MA verificou a funcionalidade dos sistemas de segurança contra incêndios de forma visual e por amostragem. Diante disso, o proprietário perguntou se essa verificação implicaria que o CBM/MA passasse a responder pela manutenção dos sistemas instalados.
Com base nessa situação hipotética e na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta.
  1. A
    A verificação da funcionalidade não torna o CBM/MA responsável pela manutenção dos sistemas, cabendo ao proprietário ou usuário realizar manutenção e testes periódicos.
  2. B
    A verificação torna o militar responsável pela correta instalação dos sistemas examinados, permanecendo com o responsável técnico apenas a responsabilidade por seu dimensionamento.
  3. C
    A verificação visual e por amostragem é admitida somente na fiscalização, sendo necessária a inspeção integral dos sistemas na vistoria de regularização.
  4. D
    A verificação transfere ao CBM/MA a responsabilidade pela manutenção dos sistemas, permanecendo com o proprietário apenas a responsabilidade por sua utilização
  5. E
    A verificação substitui os testes periódicos das medidas de segurança, cabendo ao proprietário solicitar nova vistoria quando identificar defeitos.

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