Questão 606795 · 96ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, a inobservância
da legislação de segurança contra incêndios constitui infração
administrativa passível das sanções de
- Amulta, embargo preventivo, cassação de certificação e transferência de responsabilidade.
- Bmulta, cassação de alvará de funcionamento, prisão administrativa e demolição da edificação.
- Cadvertência, multa, interdição e embargo.
- Dnotificação, suspensão de atividades, multa diária e apreensão de equipamentos.
- Eadvertência verbal, multa (reduzida na primeira infração), interdição temporária e demolição parcial.