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Questão 606795 · 96ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Legislação do Estado do Maranhão

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei estadual n.º 11.390/2020, a inobservância da legislação de segurança contra incêndios constitui infração administrativa passível das sanções de
  1. A
    multa, embargo preventivo, cassação de certificação e transferência de responsabilidade.
  2. B
    multa, cassação de alvará de funcionamento, prisão administrativa e demolição da edificação.
  3. C
    advertência, multa, interdição e embargo.
  4. D
    notificação, suspensão de atividades, multa diária e apreensão de equipamentos.
  5. E
    advertência verbal, multa (reduzida na primeira infração), interdição temporária e demolição parcial.

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