Questão 60638 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Princípios Fundamentais da República
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Princípios Fundamentais da República
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias
fundamentais, assinale a opção correta.
- ASerá declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
- BLei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
- CA sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
- DÉ princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.