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Questão 603249 · 49ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 · Sustentabilidade · A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Considerando as diretrizes, responsabilidades, instrumentos e proibições constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.
  1. A
    É permitida a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes não licenciados nas áreas de disposição final, desde que destinada exclusivamente ao aproveitamento energético da biomassa.
  2. B
    A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição necessária para a instalação de empreendimentos ou atividades econômicas locais licenciados pelos órgãos competentes.
  3. C
    Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito municipal têm prevalência sobre os firmados em âmbito estadual e estes, sobre os firmados em âmbito nacional.
  4. D
    Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade a ser observada é a seguinte: redução, não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
  5. E
    É vedada a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

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