Questão 603248 · 48ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica: Fundamentos de Petróleo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica
- Matéria
- Engenharia de Petróleo
- Assunto
- Fundamentos de Petróleo · Regulamentação e Legislação de Petróleo
Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997 a respeito do regime
jurídico do monopólio do petróleo e do gás natural, bem como de
receitas e regras para sua exploração e produção, julgue os
seguintes itens.
I A concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural confere ao concessionário a propriedade dos bens extraídos, por sua conta e risco, após o adimplemento dos tributos e participações legais ou contratuais.
II É dispensada a licitação para a extração residual de hidrocarbonetos decorrente de estocagem subterrânea de gás natural.
III A extinção da concessão ao término da fase de exploração sem descoberta comercial gera para a concessionária o direito de indenização integral perante a ANP pelos poços perfurados e infraestruturas reversíveis deixadas no local, com vistas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.
Assinale a opção correta.
I A concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural confere ao concessionário a propriedade dos bens extraídos, por sua conta e risco, após o adimplemento dos tributos e participações legais ou contratuais.
II É dispensada a licitação para a extração residual de hidrocarbonetos decorrente de estocagem subterrânea de gás natural.
III A extinção da concessão ao término da fase de exploração sem descoberta comercial gera para a concessionária o direito de indenização integral perante a ANP pelos poços perfurados e infraestruturas reversíveis deixadas no local, com vistas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.