Questão 603247 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica: Sistemas de Gás
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica
- Matéria
- Engenharia de Petróleo
- Assunto
- Sistemas de Gás · Gás Natural
Em relação à regulação do gás natural no Brasil, conforme o
disposto na Lei n.º 14.134/2021, assinale a opção correta.
- AA atividade de transporte de gás natural deve ser exercida em regime de concessão, que abrangerá a construção, a ampliação, a operação e a manutenção das instalações.
- BÉ assegurado o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento e às unidades de tratamento e processamento, cabendo às partes pactuar a remuneração do proprietário e o prazo de utilização.
- CAs tarifas de transporte de gás natural deverão ser propostas e aprovadas pela ANP a partir de procedimento e estudos internos.
- DA exploração das atividades de transporte, estocagem subterrânea, acondicionamento e comercialização de gás natural constitui prestação de serviço público de titularidade da União.
- EO gás natural extraído e armazenado em formações geológicas constitui propriedade da União.