Questão 603271 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Fundamentos de Petróleo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Engenharia de Petróleo
- Assunto
- Fundamentos de Petróleo · Regulamentação e Legislação de Petróleo
Nos termos da Lei n.º 9.478/1997, a pesquisa e a lavra de
petróleo em território brasileiro por empresa nacional do setor de
energia com sede e administração no Brasil são
- Apermitidas, pois constituem atividades que dispensam qualquer outorga nesse caso.
- Bproibidas, pois constituem monopólio da União, sendo vedada qualquer exploração por empresa privada.
- Cpermitidas, mediante concessão, autorização ou partilha de produção.
- Dpermitidas, mediante convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Eproibidas, pois constituem atividades exclusivas de empresas estatais.