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Questão 603271 · 51ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Fundamentos de Petróleo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Engenharia de Petróleo
Assunto
Fundamentos de Petróleo · Regulamentação e Legislação de Petróleo
Nos termos da Lei n.º 9.478/1997, a pesquisa e a lavra de petróleo em território brasileiro por empresa nacional do setor de energia com sede e administração no Brasil são
  1. A
    permitidas, pois constituem atividades que dispensam qualquer outorga nesse caso.
  2. B
    proibidas, pois constituem monopólio da União, sendo vedada qualquer exploração por empresa privada.
  3. C
    permitidas, mediante concessão, autorização ou partilha de produção.
  4. D
    permitidas, mediante convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
  5. E
    proibidas, pois constituem atividades exclusivas de empresas estatais.

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