Questão 603196 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná
Com base na Resolução AGEPAR n.º 3/2020, que homologa o
regulamento de serviços básicos de saneamento do estado do
Paraná, assinale a opção correta.
- AEm caso de danos causados ao usuário dos serviços de saneamento decorrentes da inadequação do serviço prestado, o prestador do serviço deverá realizar, mediante solicitação formalizada pelo usuário, vistoria para verificar a ocorrência dos danos no prazo de até 5 dias úteis.
- BO prazo máximo de vigência da ligação de água e esgoto de caráter temporário a feiras e parques de diversão é de 180 dias.
- CA realização de conexão cruzada não constitui infração passível de aplicação de penalidades pelo prestador de serviços básicos de saneamento.
- DAs atividades comerciais são classificadas, sem exceção, como unidades consumidoras da categoria comercial.
- EOs pontos de entrega de água e de coleta de esgoto podem situar-se em qualquer área do terreno, à escolha do proprietário, dada a omissão da norma em relação a local preferencial.