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Questão 603196 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia: Legislação do Estado do Paraná

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná
Com base na Resolução AGEPAR n.º 3/2020, que homologa o regulamento de serviços básicos de saneamento do estado do Paraná, assinale a opção correta.
  1. A
    Em caso de danos causados ao usuário dos serviços de saneamento decorrentes da inadequação do serviço prestado, o prestador do serviço deverá realizar, mediante solicitação formalizada pelo usuário, vistoria para verificar a ocorrência dos danos no prazo de até 5 dias úteis.
  2. B
    O prazo máximo de vigência da ligação de água e esgoto de caráter temporário a feiras e parques de diversão é de 180 dias.
  3. C
    A realização de conexão cruzada não constitui infração passível de aplicação de penalidades pelo prestador de serviços básicos de saneamento.
  4. D
    As atividades comerciais são classificadas, sem exceção, como unidades consumidoras da categoria comercial.
  5. E
    Os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto podem situar-se em qualquer área do terreno, à escolha do proprietário, dada a omissão da norma em relação a local preferencial.

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